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Organizacional

Diário
Oficial

Lei Ordinária
Data
Número
Titulo
Arquivo
23/10/2017
1.167
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (LOA)
23/10/2017
1.166
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
04/10/2017
1.165
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 309/97, DE 03/02/1.997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
27/09/2017
1.164
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM MÓVEL EM REGIME DE COMODATO OU CESSÃO DE USO.
15/09/2017
1.163
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO.
03/08/2017
1.162
ALTERA E PRORROGA O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014 , QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
27/06/2017
1.161
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018. (LDO)
14/06/2017
1.160 - ANEXO II
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2015. (PME)
14/06/2017
1.160 - ANEXO I
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2015. (PME)
14/06/2017
1.160
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2015. (PME)
23/05/2017
1.159
TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL A LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
19/05/2017
1.158
ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM ( LEI Nº 1.088/2013)
22/03/2017
1.157
CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATAGUASSU -MS
17/11/2016
1.156
CRIA LISTA E FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
09/11/2016
1.155
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.( LOA)- Lei Orçamentária.
29/06/2016
1.154
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017. (LDO)
08/06/2016
1.153
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
18/05/2016
1.152
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATAGUASSU-MS.
12/04/2016
1.151
ALTERA E PRORROGA O PRAZO NO DISPOSTO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
06/04/2016
1.150
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO/TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA.
04/04/2016
1.149
DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTA RITA DO PARDO-MS
11/03/2016
1.148
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SANTA RITA -MS.
11/03/2016
1.147
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
11/03/2016
1.146
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
11/03/2016
1.145
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
23/12/2015
1.144
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
23/12/2015
1.143
FIXA SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA A (OITAVA) LEGISLATURA , PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
23/12/2015
1.142
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
04/12/2015
1.141
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A DOAR COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, TERRENO/ÁREA PÚBLICA PARA A EMPRESA JL FERNANDES MADEIRA TRATADAS LTDA-EPP.
17/11/2015
1.140
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER E RECEBER EM DEVOLUÇÃO PARTE DO IMÓVEL OBJETO DE CESSÃO DE USO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL
09/11/2015
1.139
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
27/10/2015
1.138
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.088/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/09/2015
1.137
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 484/99, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/2015
1.136
DISPÕE SOBRE A LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
25/06/2015
1.135
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, QUIOSQUE LOCALIZADO NA ÁREA DE LAZER AFRÂNIO DE GUSMÃO CASTELO BRANCO.
18/06/2015
1.134 ANEXO III
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
18/06/2015
1.134 ANEXO II
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
18/06/2015
1.134 ANEXO I
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
07/05/2015
1.133
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/2015
1.132
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/2015
1.131
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 982/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
28/04/2015
1.130
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA URBANA, QUE CONSISTE NO CULTIVO DE HORTALIÇAS...
28/04/2015
1.129
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE OFERTAS E DEMANDA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
15/04/2015
1.128
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO.
14/04/2015
1.127
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.047/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
07/04/2015
1.126
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA -APEC.
25/03/2015
1.125
ALTERA E PRORROGA O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014 , QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
11/03/2015
1.124
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
11/03/2015
1.123
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE AVCC DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
11/03/2015
1.122
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
11/03/2015
1.121
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
22/01/2015
1.120
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE LAR NATALINO CAVALLI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
10/12/2014
1.119
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
09/12/2014
1.118
INSTITUI MÃO DE TRÁFEGO ÚNICO NAS VIAS QUE MENCIONA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO.
09/12/2014
1.117
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014.
05/12/2014
1.116
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 957 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.
25/11/2014
1.115
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER -AVCC DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
21/11/2014
1.114
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
05/11/2014
1.113
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DE ÁREA URBANA PARA ÁREA RURAL.
22/10/2014
1.112
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO OU CESSÃO DE USO.
22/10/2014
1.111
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE.
10/09/2014
1.110
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014.
14/08/2014
1.109
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA.
14/08/2014
1.108
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014.
07/08/2014
1.107
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º §3º DA LEI MUNICIPAL ORÇAMENTÁRIA Nº 1089 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
30/06/2014
1.106
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE.
30/06/2014
1.105
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS. Nair Fernandes Alves
24/06/2014
1.104
DISPÕE SOBRES AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015.
29/05/2014
1.103
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA .
23/05/2014
1.102
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.7°, §3°, DA LEI MUNICIPAL ORÇAMENTÁRIA Nº 1.089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
15/04/2014
1.101
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Sindicato Rural - Cavalgada - R$ 5.000,00
31/03/2014
1.100
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR/FORNECER TUBO DE PVC A ASPRACOD- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CÓRREGO DOURADO.
31/03/2014
1.099
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA.
31/03/2014
1.098
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS VALORES QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BÊNÇÃO – ACOVALE, DE SANTA RITA DO PARDO MS.
30/03/2014
1.097
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO.
20/03/2014
1.096
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, CUJA POSSE SEJA EXERCIDA POR TERCEIROS EM FUNÇÃO DE AFORAMENTO E OUTROS TÍTULOS PRECÁRIOS E POSSES.
06/03/2014
1.095
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIBAS DO RIO PARDO-MS.
06/03/2014
1.094
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
06/03/2014
1.093
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
06/03/2014
1.092
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BÊNÇÃO -ACOVALE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
06/03/2014
1.091
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO.
06/03/2014
1.090
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
17/12/2013
1.089
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
04/12/2013
1.088 ANEXO I
ANEXO DA LEI 1.088
04/12/2013
1.088
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, SIM, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL.
04/12/2013
1.087
CRIA CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO NATALINA.
04/12/2013
1.086
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE PÚBLICO A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
04/12/2013
1.085
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
04/12/2013
1.084
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL.
04/12/2013
1.083
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO.
02/12/2013
1.082
INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
21/11/2013
1.081
CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" PARA ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
14/11/2013
1.080
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA.
14/11/2013
1.079
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO.
05/11/2013
1.078
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE PROFISSIONAL E CONCESSÃO DE BOLSA-ESTÁGIO ÀQUELES QUE MENCIONA .
05/11/2013
1.077
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA.
05/11/2013
1.076
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2005.
05/11/2013
1.075
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
05/11/2013
1.074
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/09/2013
1.073
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2013 DE 17 DE MAIO DE 2013.
25/09/2013
1.072
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR OS VALORES DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BÊNÇÃO -ACOVALE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
25/09/2013
1.071
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
25/09/2013
1.070
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2.014 A 2.017.
03/09/2013
1.069
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE PARA O TORNEIO DE FUTEBOL DA SEMANA DA PÁTRIA.
27/08/2013
1.068
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA RITA DO PARDO-MS,L SEUS PRINCÍPIO, OBJETIVOS,ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO,GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTOS.
07/08/2013
1.067
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ADE SANTA RITA DO PARDO-MS A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO EM QUE MENCIONA.
07/08/2013
1.066
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.
26/06/2013
1.065
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO.
26/06/2013
1.064
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
26/06/2013
1.063
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AVCC- ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER.
26/06/2013
1.062
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014. (LDO)
11/06/2013
1.061
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MATERIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
11/06/2013
1.060
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE UMA SALA DE AULA .
11/06/2013
1.059
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2013
1.058
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DE ÁREA RURAL PARA ÁREA URBANA.
17/05/2013
1.057
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2013
1.056
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO.
30/04/2013
1.055
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE FRIGORÍFICO E MATADOURO.
30/04/2013
1.054
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO-CONCIDADE-SRP.
30/04/2013
1.053
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 615/00 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO.
05/03/2013
1.052
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
05/03/2013
1.051
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BÊNÇÃO -ACOVALE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
21/12/2012
1.050
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
21/12/2012
1.049
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013, ESPECIALMENTE NO EXERCÍCIO DE 2013.
03/07/2012
1.048
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013. (LDO)
27/06/2012
1.047
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016.
27/06/2012
1.046
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO (A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA /EXERCÍCIO DE 2013 A 2016.
09/04/2012
1.045
DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO THOMÉ- APPRAST DESTE MUNICÍPIO.
07/03/2012
1.044
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
28/02/2012
1.043
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
28/02/2012
1.042
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
28/02/2012
1.041
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
28/02/2012
1.040
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO.
28/02/2012
1.040
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO.
28/02/2012
1.039
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BÊNÇÃO -ACOVALE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
14/12/2011
1.038
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
14/12/2011
1.037
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 A 2011.
10/10/2011
1.036
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPROPRIAR PARTE DO BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL , ATENDIMENTO A CONVÊNIOS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2011
1.035
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2011
1.034
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DESAFETADO E DE DOMÍNIO MUNICIPAL.
17/06/2011
1.033
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
18/05/2011
1.032
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL.
18/05/2011
1.031
DISPÕE SOBRE ABERTURA ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1021/2010 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
22/03/2011
1.030
REVOGA A LEI 992/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2011
1.029
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE.
22/03/2011
1.028
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
22/03/2011
1.027
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
22/03/2011
1.026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO.
22/03/2011
1.025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BÊNÇÃO -ACOVALE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
30/12/2010
1.024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO- PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA-MS.
30/12/2010
1.023
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
22/12/2010
1.022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 E 2011.
22/12/2010
1.021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
26/11/2010
1.020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PÚBLICA E NECESSIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2010
1.019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA , POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/2010
1.018
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA .
18/06/2010
1.017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALTERAR A LEI Nº 1.003/2009 DE 09/10/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL , QUADRIÊNIO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
18/06/2010
1.016
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.007/2009 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
18/06/2010
1.015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
11/05/2010
1.013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/03/2010
1.012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL .
15/12/2009
1.011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BENÇÃO -ACOVALE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
15/12/2009
1.010
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA DE SANTA RITA DO PARDO.
15/12/2009
1.009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA
15/12/2009
1.008
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO.
08/12/2009
1.007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
01/12/2009
1.006
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS - TABELA VALOR/HECTARE, E DISPÕE SOBRE A VTN -VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO DA HECTARE DAS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, DEFINE AS MICRORREGIÕES.
27/10/2009
1.005
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL , ATRAVÉS DO JUÍZO ELEITORAL DA 41ª ZONA ELEITORAL DE BRASILÂNDIA MS.
27/10/2009
1.004
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.002/2009, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
09/10/2009
1.003
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013.
26/08/2009
1.002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA , A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
21/08/2009
1.001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, QUE ENTRE SÍ FAZEM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL- SANESUL.
07/08/2009
1.000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB
04/06/2009
999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
14/05/2009
998
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA RITA DO PARDO.
14/05/2009
996
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO.
28/04/2009
995
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE TERRENO.
27/04/2009
994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE TERRENO.
27/04/2009
993
DISPÕE SOBRE A REVIGORAÇÃO DA LEI 895/2004 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, E, CONSEQUENTEMENTE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012.
13/04/2009
991
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ÁREA DE LAZER.
18/02/2009
990
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
16/12/2008
989
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO.
16/12/2008
988
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
04/09/2008
986
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE BRASILÂNDIA.
05/08/2008
985
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "SANTA RITA DE CÁSSIA - PÓLO" .
01/07/2008
984
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA E TAMBÉM PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA FRIGORÍFICA NO MUNICÍPIO.
06/06/2008
983
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2008
982
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
26/05/2008
981
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2009.
07/04/2008
980
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO MAGISTÉRIO ATUANDO NAS FUNÇÕES DE PROFESSOR, COORDENAÇÃO E DIREÇÃO INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
29/01/2008
979
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
29/01/2008
978
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
21/12/2007
977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
06/11/2007
976
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
16/10/2007
975
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
12/09/2007
974
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO FUNDEB.
31/08/2007
973
ALTERA PARCIALMENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79, O LOTEAMENTO SANTA RITA DO PARDO , PARA A AMPLIAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA.
28/08/2007
972
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
28/08/2007
971
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
16/08/2007
970
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
24/05/2007
969
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008.
24/05/2007
968
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
02/05/2007
967
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
27/03/2007
966
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -PSH.
27/03/2007
965
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA ANEXA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CÁSSIA-PÓLO.
23/03/2007
964
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
16/02/2007
963
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO- KAI NA FOLIA DO 1º CARNAVAL DE RUA DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
16/02/2007
962
EXTINGUE AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PARDO E DA SUB-BACIA DO CÓRREGO MATEIRA.
21/12/2006
961
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
11/12/2006
960
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DESAFETADO E DE DOMÍNIO MUNICIPAL.
08/12/2006
959
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA.
08/12/2006
958
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
08/12/2006
957
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA À PREFEITA MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
27/10/2006
956
AUTORIZA CONCESSÃO DE BÔNUS À INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
24/10/2006
955
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
15/09/2006
954
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
11/09/2006
953
INSTITUI O PLANO INTEGRADO E PLURIANUAL DA CULTURA.
11/09/2006
952
DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE PÚBLICO A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA BÊNÇÃO- ACOVALE.
11/09/2006
951
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 945/2006 DE 05 DE ABRIL DE 2006.
20/07/2006
950
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007.
17/05/2006
949
ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS I(VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO) E II (GRATIFICAÇÃO INERENTE AS FUNÇÕES/TIPIFICAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES) DO ANEXO III DA LEI 838/2003.
11/05/2006
948
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
11/05/2006
947
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
11/05/2006
946
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
05/04/2006
945
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO DE ATENDIMENTO MÉDICO EM AÇÃO DE SAÚDE NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO.
21/03/2006
944
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
21/03/2006
943
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
21/03/2006
942
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL(CMDR) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
07/12/2005
941
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL NOVO HABITAR .
09/11/2005
940
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
19/10/2005
939
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
19/10/2005
938
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
15/09/2005
937
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA.
30/06/2005
936
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/06/2005
935
ALTERA A LEI Nº 931 DE 30 DE JUNHO DE 2005.
30/06/2005
934
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/06/2005
933
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E DE RECEITA DE CONTROLE.
07/06/2005
932
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
07/06/2005
931
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO- DMTT DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO -JARI.
01/06/2005
930
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006. (LDO)
20/05/2005
929
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A ESTUDANTES.
13/05/2005
928
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
13/05/2005
927
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE PARA TODOS".
13/05/2005
926
INSTITUI O PROGRAMA BANCO ALIMENTAR SOCIAL.
13/05/2005
925
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA.
29/04/2005
924
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
20/04/2005
923
QUE ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 462/98 DE 19/12/98.
05/04/2005
922
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
05/04/2005
921
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATAGUASSU-MS.
05/04/2005
920
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA.
22/03/2005
919
PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS.
09/03/2005
918
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATAGUASSU-MS.
09/03/2005
918
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATAGUASSU-MS.
02/03/2005
917
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A ESTUDANTES.
26/01/2005
916
TORNA SEM EFEITO OS TERMOS DA LEI 864/04 DE 07 DE MAIO DE 2004.
26/01/2005
915
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/01/2005
914
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LOCAÇÃO DE IMÓVEL E POSTERIOR PERMISSÃO DE USO PARA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL QUE ESPECIFICA.
26/01/2005
913
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS.
26/01/2005
912
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
15/12/2004
911
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
15/12/2004
911
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
08/11/2004
910
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
08/11/2004
909
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À EDIFÍCIO PÚBLICO.
08/11/2004
908
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
08/11/2004
907
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2005.
20/10/2004
906
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
20/10/2004
905
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
20/10/2004
904
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
20/10/2004
903
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
20/10/2004
902
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/10/2004
901
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/10/2004
900
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/10/2004
899
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/10/2004
898
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/10/2004
898
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/10/2004
897
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/10/2004
896
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/10/2004
895
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O MANDATO DE 2005 A 2008.
19/10/2004
894
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO VEREADORES PARA O MANDATO DE 2005 A 2008.
18/10/2004
893
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA.
23/09/2004
892
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
14/09/2004
891
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
31/08/2004
890
AUTORIZA PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
18/08/2004
889
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "CINTURÃO VERDE" A ÁREA DESCRITA , DESTINADA À PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS.
09/08/2004
888
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.
09/08/2004
887
DISPÕE SOBRE LEILÃO DE "FERRO VELHO".
09/08/2004
886
ALTERA A LEI Nº 867/04 DE 20 DE MAIO DE 2004.
09/08/2004
885
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
09/08/2004
884
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
30/06/2004
883
TRANSFORMA ÁREA TERRITORIAL VERDE EM ÁREA TERRITORIAL INSTITUCIONAL E VICE-VERSA.
30/06/2004
882
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/06/2004
881
ALTERA TABELAS DA LEI Nº 856/03 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
30/06/2004
880
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.
30/06/2004
879
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/06/2004
878
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.
29/06/2004
876
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE RUA EM AVENIDA.
28/06/2004
877
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
28/06/2004
875
CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA".
23/06/2004
874
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA USUFRUIR ISENÇÃO DO IPTU.
23/06/2004
873
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES DEVIDOS A TÍTULOS DE IPTU.
16/06/2004
872
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005. (LDO)
16/06/2004
871
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
16/06/2004
870
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
16/06/2004
869
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO SALARIAL À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
20/05/2004
868
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
20/05/2004
867
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA.
20/05/2004
866
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.
11/05/2004
865
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
07/05/2004
864
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS PARA USO NO ASSENTAMENTO MUTUM E REGIÃO , NESTE MUNICÍPIO.
07/05/2004
863
ALTERA A LEI Nº 858/04 DE 22 DE MARÇO DE 2004.
07/05/2004
862
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES SANTARITAPARDENSES.
20/04/2004
861
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
06/04/2004
860
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
22/03/2004
859
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÓLEO DIESEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL "CESP".
22/03/2004
858
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
15/12/2003
857 CONT..
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
15/12/2003
857
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
08/12/2003
856
REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIA DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
24/11/2003
855
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO.
30/10/2003
854
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2003
853
ALTERA A LEI Nº 833/03 DE 07 DE MAIO DE 2003 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004).
29/10/2003
852
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2004.
10/10/2003
851
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
03/10/2003
850
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
03/10/2003
849
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
03/10/2003
848
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
18/09/2003
847
ALTERA TABELA 10 DO ANEXO I DO GRUPO OCUPACIONAL 10 DA LEI Nº 642/00 DE 29 DE DEZEMBRO DE 200.
10/09/2003
846
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO, GRATUITO DE BEM MÓVEL QUE MENCIONA.
16/08/2003
845
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
13/08/2003
844
ALTERA A LEI Nº 797/02 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 E LEI 798/02 DE 25 DE OUTUBRO DE 2002.
08/07/2003
843
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 810/02.
03/07/2003
842
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
12/06/2003
841
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA BACIA HIDROGRÁFICA
12/06/2003
840
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
12/06/2003
839
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA.
12/06/2003
838
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
04/06/2003
837
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
04/06/2003
836
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO "BANCO DO POVO MS".
29/05/2003
835
ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DA QUADRA "C" DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 5759 DO CRI DE BRASILÂNDIA-MS.
07/05/2003
834
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
07/05/2003
833
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2004.
07/05/2003
832
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
30/04/2003
831
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/04/2003
830
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/04/2003
829
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/04/2003
828
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/04/2003
827
DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO.
30/04/2003
826
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ÁGUA POTÁVEL PROVISORIAMENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL.
30/04/2003
825
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
30/04/2003
824
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO.
30/04/2003
823
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR CASA RESIDENCIAL EM PRESIDENTE EPITÁCIO -SP, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/04/2003
822
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRAS URBANAS QUE MENCIONA.
09/04/2003
821
ALTERA A LEI Nº 421/98 DE 10 DE JUNHO DE 1.998.
02/04/2003
820
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
21/03/2003
819
ANULA A TABELA II E ALTERA A TABELA IV AMBAS DO ANEXO I DA LEI Nº 729/01 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
21/03/2003
818
ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 737/02 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.
21/03/2003
817
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
14/03/2003
816
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
14/03/2003
815
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA.
14/03/2003
814
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR MUDANÇAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DE BAIXA RENDA.
14/03/2003
813
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
14/03/2003
812
ALTERA A LEI Nº 615/00 DE 17 DE AGOSTO DE 2000.
14/03/2003
811
CORRIGE O INCISO V DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 641/00.
20/12/2002
810
ALTERA A LEI MUNICIPAL SOB Nº 635/00 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
20/12/2002
809
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
12/12/2002
808
AUTORIZA A CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À EMPRESAS INDUSTRIAIS PRIVADAS.
11/12/2002
807
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
14/11/2002
806
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
04/11/2002
805
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
25/10/2002
804
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
25/10/2002
803
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 771/02 DE 21 DE MAIO DE 2002( LDO 2003).
25/10/2002
802
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOO CONVÊNIO Nº 123/2002 FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO.
25/10/2002
801
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO "SUPERAVIT" FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS -FMIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
25/10/2002
800
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 63 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
25/10/2002
799
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 21 DE MAIO DE 2002.
25/10/2002
798
ALTERA A LEI 771/02 DE 21 DE MAIO DE 2002( LDO 2003).
18/10/2002
797
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2003.
14/10/2002
796
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
14/10/2002
795
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES DE TERRAS URBANO QUE MENCIONA.
30/09/2002
794
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
26/09/2002
793
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
18/09/2002
792
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE RAMAL RURAL DE ENERGIA ELÉTRICA A FAVOR DA ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇO.
11/09/2002
791
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM IDATERRA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAL-FMIS.
04/09/2002
790
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO 3º GRAU E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO ENSINO MÉDIO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO.
04/09/2002
789
AUTORIZA CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA O DETRAN-MS, NESTE MUNICÍPIO.
30/08/2002
788
REVERTE PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , O IMÓVEL SUPOSTAMENTE DOADO A EMPAER- EMPRESA DE PESQUISA , ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL.
30/08/2002
787
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE DIREITO DE USO E GOZO DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.
19/08/2002
786
CORRIGE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA.
19/08/2002
785
CORRIGE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA.
07/08/2002
784
ALTERA A LEI Nº 777/02 DE 22 DE JUNHO DE 2002.
07/08/2002
783
ALTERA A LEI Nº 776/02 DE 29 DE JUNHO DE 2002.
07/08/2002
782
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O LOTE DE TERRAS URBANAS QUE MENCIONA .
29/06/2002
781
ALTERA AS LEIS Nº 4622/98 DE 11/12/1998 E Nº 580/99 DE 28/12/1999, QUE TRATAM SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
29/06/2002
780
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO DE QUADRO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 (LEI Nº 730/01 DE 07/12/2001).
29/06/2002
779
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
29/06/2002
778
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/COEGEMAS/MS.
29/06/2002
777
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
29/06/2002
776
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
25/06/2002
775
ALTERA A LEI Nº 297/96 DE 11/12/1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
13/06/2002
774
DENOMINA "JOÃO ARCANJO DOS SANTOS" A EDIFICAÇÃO RECÉM CONSTRUÍDA À RUA BARÃO DE MELGAÇO.
13/06/2002
773
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
21/05/2002
772
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 664/00 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
21/05/2002
771
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2003.
21/05/2002
770
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
17/05/2002
768
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
17/05/2002
767
REVOGA A LEI Nº 539/99 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999.
13/05/2002
769
DENOMINA "RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA" A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
13/05/2002
766
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 462/98 DE 11/12/1999 QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
29/04/2002
765
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS URBANA.
29/04/2002
764
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DA ZONA DE EXPANSÃO URBANO.
29/04/2002
763
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO.
29/04/2002
762
PRORROGA PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
29/04/2002
761
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRAS URBANO.
29/04/2002
760
AUTORIZA ALTERAÇÃO NA FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TERRENO URBANO.
29/04/2002
759
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO SALARIAL.
29/04/2002
758
AUTORIZA PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
29/04/2002
757
ALTERA O NÍVEL XI DA TABELA 04, CLASSE A,B,C DO ANEXO II DA LEI Nº 660/01 DE 15 DE MARÇO DE 2001.
29/04/2002
756
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÓLEO DIESEL À PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
29/04/2002
755
DISPÕE SOBRE INSERÇÕES NA PROGRAMAÇÃO DE REDE DE TELEVISÃO.
29/04/2002
754
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO , ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2002
753
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA.
11/04/2002
752
DISCIPLINA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS OBJETIVANDO O CONTROLE E A PREVENÇÃO DA DENGUE ATRAVÉS DO COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR.
03/04/2002
751
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES DE PARANAÍBA-MS.
03/04/2002
750
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
03/04/2002
749
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE SERVIDOR MUNICIPAL.
03/04/2002
748
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
03/04/2002
747
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES, LEILÕES OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
03/04/2002
746
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
22/03/2002
745
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS PARA SERVIÇOS EMERGENCIAIS.
22/03/2002
744
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
18/03/2002
743
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
06/03/2002
742
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
19/02/2002
741
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ESCOLA MUNICIPAL PARA POÇO SEMIARTESIANO.
19/02/2002
740
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR LEITE "IN NATURA" ÀS FAMÍLIAS CARENTES , CONSUMO EM CRECHES MUNICIPAIS , HOSPITAL, ESCOLAS E SERVIDORES MUNICIPAIS EM SERVIÇOS INSALUBRES.
19/02/2002
739
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
19/02/2002
738
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
19/02/2002
737
ALTERA AS TABELA I,II, V DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 729/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
19/02/2002
736
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD.
19/12/2001
734
DÁ DENOMINAÇÃO À GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE.
19/12/2001
733
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA.
19/12/2001
732
ALTERA ANEXOS E TABELAS DA LEI Nº 642/2000 E 660/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2001
731
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
07/12/2001
730
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
05/12/2001
729
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DOS PROGRAMAS DE GERÊNCIA DE SAÚDE E HOSPITAL.
05/12/2001
728
DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO NA "INTERNET" DOS DADOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
30/10/2001
727
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE POÇO SEMIARTESIANO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL À MORADORES DE ASSENTAMENTO.
23/10/2001
726
ALTERA A TABELA V DO ANEXO II DA LEI Nº 642/2000 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
23/10/2001
725
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 700/01 DE 03 DE JULHO DE 2001 ( LEI DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005).
17/10/2001
724
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
17/10/2001
723
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
17/10/2001
722
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
17/10/2001
721
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
09/10/2001
720
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
04/10/2001
719
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
04/10/2001
718
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
04/10/2001
717
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
04/10/2001
716
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
18/09/2001
715
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
18/09/2001
714
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 669/01 DE 03 DE JULHO DE 2001. ( DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002).
30/08/2001
713
REVOGA A LEI Nº 241/94 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994.
21/08/2001
712
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
21/08/2001
710
ANULA TÍTULO DE AFORAMENTO PROVISÓRIO DE LOTE URBANO Nº 0048/94.
06/08/2001
709
ALTERA A LEI Nº 563/99 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999.
06/08/2001
708
DISPÕE SOBRE RATEIO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
06/08/2001
707
DISPÕE SOBRE RATEIO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
06/08/2001
706
ALTERA A LEI Nº 332/97 DE 09 DE MAIO DE 1997.
27/07/2001
705
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ADAPTAÇÃO E MODIFICAR A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
27/07/2001
704
AUTORIZA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA PARTE DO NÚCLEO URBANO DO ASSENTAMENTO MUTUM, AOS MORADORES PRÓXIMOS DA ESCOLA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
27/07/2001
703
INSTITUI, DEFINE E REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
27/07/2001
702
REORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
03/07/2001
701
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIO DE PARCERIA.
03/07/2001
700
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O QUADRIÊNIO DE 2002/2005.
03/07/2001
699
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
03/07/2001
698
ALTERA A LEI Nº 325/97 DE 09 DE MAIO DE 1997.
03/07/2001
697
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ADESÃO AO FUNDO AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
17/05/2001
696
EXTINGUE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA , DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 501/99 DE 18 DE MAIO DE 1999.
17/05/2001
695
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS.
09/05/2001
694
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
09/05/2001
693
ALTERA A LEI Nº 319897 DE 13 DE MARÇO DE 1997.
19/04/2001
692
ALTERA A LEI Nº 335/97 DE 20 DE MAIO DE 1997.
19/04/2001
691
DISPÕE SOBRE A FORMA EXCEPCIONAL DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2001.
19/04/2001
690
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
19/04/2001
689
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
19/04/2001
688
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 462/98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
11/04/2001
687
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
11/04/2001
686
CRIA O SETOR DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
11/04/2001
685
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
06/04/2001
684
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEFICIENTES FÍSICOS.
06/04/2001
683
AUTORIZA DOAÇÃO COVA.
06/04/2001
682
DISPÕE SOBRE INSERÇÕES NA PROGRAMAÇÃO DE REDE DE TELEVISÃO.
06/04/2001
681
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
06/04/2001
680
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO , ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
06/04/2001
679
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
06/04/2001
678
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA.
06/04/2001
677
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
06/04/2001
676
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
06/04/2001
675
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
28/03/2001
674
AUTORIZA DOAÇÃO DE COVAS.
28/03/2001
673
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL EM SANTA RITA DO PARDO-MS.
28/03/2001
672
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A ESCOLA ESTADUAL JOSÉ FERREIRA LIMA.
28/03/2001
671
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR TANQUES PARA A EXPLORAÇÃO DE PISCICULTURA.
28/03/2001
670
DISPÕE SOBRE LEILÃO DE FERRO VELHO.
28/03/2001
669
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL-IAGRO.
26/03/2001
668
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
26/03/2001
667
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
26/03/2001
666
AUTORIZA DOAÇÃO DE COVA.
26/03/2001
665
AUTORIZA DOAÇÃO DE COVAS.
26/03/2001
664
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 636/00 DE 29/12/2000.
26/03/2001
663
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
26/03/2001
662
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
26/03/2001
661
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
15/03/2001
660
ALTERA ANEXOS E TABELAS DA LEI Nº 642/2000 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
15/03/2001
658
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PEQUENOS SERVIÇOS DE BENFEITORIAS EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
15/03/2001
657
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CURVAS DE NÍVEL E PEQUENAS ESTRADAS DE ACESSO ÁS PROPRIEDADES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
15/03/2001
656
ANTECIPA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FREQUENTAM ESCOLAS NO PERÍODO NOTURNO.
08/03/2001
655
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÓLEO DIESEL A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
08/03/2001
654
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
08/03/2001
653
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TOMBAMENTO E GRADEAÇÃO DE TERRAS AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
08/03/2001
652
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR ÔNIBUS E VEÍCULOS UTILITÁRIOS DE TERCEIROS PARA USO NO TRANSPORTE ESCOLAR.
08/03/2001
651
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
08/03/2001
650
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
08/03/2001
649
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
08/03/2001
648
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
08/03/2001
647
DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
07/03/2001
646
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
29/12/2000
645
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ANIMAIS ABATIDOS, MEDICAMENTOS, ROUPA DE CAMA,MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALARES.
29/12/2000
644
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004.
29/12/2000
643
REVERTE PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , O IMÓVEL DOADO PARA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- FUNASA.
29/12/2000
642
REORGANIZA O PLANO DE CARGOS , FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
29/12/2000
641
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTA RITA DO PARDO-MS .
20/09/2000
620
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DE CASA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , PARA SERVIR COMO POSTO DE SAÚDE.
14/09/2000
619
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
31/08/2000
618
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 348/97 DE 09 DE JULHO DE 1.997.
31/08/2000
617
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
17/08/2000
616
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
17/08/2000
615
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
17/08/2000
614
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
17/08/2000
613
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
17/08/2000
612
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL- FMIS.
28/06/2000
611
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE SETOR LÁCTEO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
27/06/2000
610
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
27/06/2000
609
DISPÕE SOBRE A PESCA NAS ÁGUAS REPRESADAS PELA UHE " ENGº- SÉRGIO ROBERTO VIEIRA DA MOTTA", NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
27/06/2000
608
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001.
08/06/2000
607
TORNA SEM EFEITO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 531/99 DE 16/09/99.
08/06/2000
606
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS .
08/06/2000
605
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA.
29/05/2000
604
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
29/05/2000
603
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA.
29/05/2000
602
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA.
29/05/2000
601
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE.
12/05/2000
600
ACRESCENTA CARGOS NO ANEXO I, TABELAS 2 E 8 CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO , GRUPOS OCUPACIONAIS 2 E 8, DA LEI Nº 572/99 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.999.
19/04/2000
599
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO, EDIFICAR E EFETUAR CESSÃO DE USO.
13/04/2000
598
DISPÕE SOBRA ALTERAÇÕES DA LEI Nº 462/98 DE 11/12/1.998 QUE TRATA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
13/04/2000
597
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 583/00 DE 13/03/2000.
07/04/2000
596
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA.
07/04/2000
595
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA.
07/04/2000
594
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMPUTAÇÃO.
31/03/2000
593
ALTERA A LEI Nº 588/00 DE 23/03/2000.
31/03/2000
592
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERESTADUAL.
31/03/2000
591
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL.
31/03/2000
590
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL.
22/03/2000
589
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA.
22/03/2000
588
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.
13/03/2000
587
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESMANCHE DE VEÍCULOS.
13/03/2000
586
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
13/03/2000
585
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
13/03/2000
584
ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 501/99 DE 18 DE MAIO DE 1.999.
13/03/2000
583
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
28/12/1999
582
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
28/12/1999
581
ALTERA TABELAS E ANEXOS DA LEI Nº 572/99 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.999 , QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
28/12/1999
580
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 462/98 DE 11/12/1998, QUE TRATA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
28/12/1999
579
ALTERA A LEI Nº 514/99 DE 12 DE JULHO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO -LOM.
28/12/1999
578
REVOGA CRÉDITO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 490/99 DE 05 DE ABRIL DE 1.999.
23/12/1999
577
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO M-S, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
23/12/1999
576
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS PARA O QUADRIÊNIO 2000/2003.
06/12/1999
575
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
06/12/1999
574
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 489/99 DE 05 DE ABRIL DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR CASA RESIDENCIAL EM PRESIDENTE PRUDENTE -SP.
06/12/1999
573
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL VOLUNTÁRIA CONTRA INCÊNDIO, DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
06/12/1999
572
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
26/11/1999
571
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CORPORAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
26/11/1999
570
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR SERVIÇOS COM VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , EM PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES.
26/11/1999
569
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2000.
26/11/1999
568
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSISTÊNCIAS REGIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
26/11/1999
567
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO -MS .
19/11/1999
566
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REGULARIZAÇÃO DAS COVAS E TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
19/11/1999
565
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O DESMONTE E O REAPROVEITAMENTO DE MADEIRA E TELHAS DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL RIO PARDO.
19/11/1999
564
DISPÕE SOBRE LEILÃO DE "FERRO VELHO".
19/11/1999
563
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
25/10/1999
562
REVOGA A LEI Nº 487/99 DE 05 DE ABRIL DE 1.999.
25/10/1999
561
ALTERA A TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/93 DE 31/12/1993 ( INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS)
15/10/1999
559
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
15/10/1999
558
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
15/10/1999
557
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA O FÓRUM DA COMARCA.
15/10/1999
556
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL EM SANTA RITA DO PARDO-MS.
15/10/1999
555
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A EMPAER- EMPRESA DE PESQUISA , ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL.
15/10/1999
554
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA O IAGRO- DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL.
15/10/1999
553
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A AGENFA EM SANTA RITA DO PARDO-MS.
15/10/1999
552
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL , PARA A ESCOLA ESTADUAL "JOSÉ FERREIRA LIMA".
08/10/1999
551
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO , A OFERECER GARANTIAS.
08/10/1999
550
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
08/10/1999
549
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
08/10/1999
548
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
08/10/1999
547
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
08/10/1999
546
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL .
08/10/1999
545
FIXA HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES NA CRECHE MUNICIPAL "ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JÚNIOR".
08/10/1999
544
ESTABELECE A FORMA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA , PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA DAS MARGENS NAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS CÓRREGOS CORIXO E SANTO ANTONIO.
30/09/1999
543
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
30/09/1999
542
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL PAS DO GOVERNO FEDERAL , NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
24/09/1999
541
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
24/09/1999
540
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
24/09/1999
539
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 300/97.
24/09/1999
538
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM SISTEMA COMUNITÁRIO .
24/09/1999
537
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
24/09/1999
536
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.
16/09/1999
535
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
16/09/1999
534
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO OU DE EXPANSÃO URBANA .
16/09/1999
533
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO ÍNDIO-CMDI.
16/09/1999
532
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, COMISSÃO MUNICIPAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL.
16/09/1999
531
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
13/09/1999
530
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
13/09/1999
529
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA RURAL MUNICIPAL "SANTA RITA DE CÁSSIA-PÓLO" (DESATIVADA).
13/09/1999
528
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
13/09/1999
527
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
13/09/1999
526
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
13/09/1999
525
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
13/09/1999
524
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.
26/08/1999
523
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO.
26/08/1999
522
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
26/08/1999
521
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 505/99 DE 02 DE JUNHO DE 1.999.
11/08/1999
520
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
11/08/1999
519
DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA ESTRANGEIRA (ESPANHOL) NA ESCOLA MUNICIPAL "RAIMUNDO CÂNDIDO DE ARAÚJO ".
11/08/1999
518
RESERVA PERCENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR À PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
05/08/1999
517
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
05/08/1999
516
DISPÕE SOBRE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL , CELEBRADO EM 24/04/98 COM A CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.
05/08/1999
515
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER SEM ÔNUS PARA OS COFRES MUNICIPAIS , CEDÊNCIA DE USO DE PRÉDIO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS.
12/07/1999
514
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO- LOM.
12/07/1999
513
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO- LOM.
12/07/1999
512
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
01/07/1999
511
DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR.
01/07/1999
510
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO , AUXÍLIOS FINANCEIROS OU INSTRUMENTOS SIMILARES.
01/07/1999
509
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SERVIÇOS DE ACEIRO EM PROPRIEDADES RURAIS PRIVADAS.
01/07/1999
508
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.
25/06/1999
507
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
25/06/1999
506
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
02/06/1999
505
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
02/06/1999
504
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA.
19/05/1999
503
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
19/05/1999
502
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA À IDOSOS.
18/05/1999
501
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
13/05/1999
500
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO- LOM.
10/05/1999
499
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
10/05/1999
498
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
10/05/1999
497
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
10/05/1999
496
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
10/05/1999
495
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
10/05/1999
494
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO À ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS, DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES, AS LINHAS E AS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA.
05/05/1999
493
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/04/1999
492
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
30/04/1999
491
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
05/04/1999
490
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
05/04/1999
489
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR CASA RESIDENCIAL EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP.
05/04/1999
488
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A , PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO (PAA) OU AGÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/1999
487
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
05/04/1999
486
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE AMPLIAÇÃO DO ACERVO CULTURAL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL "JORGE DE OLIVEIRA SIMÕES".
26/03/1999
485
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 463/98 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.998(DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A PREVENÇÃO DE ERRADICAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTO JUVENIL).
26/03/1999
484
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
17/03/1999
483
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS .
17/03/1999
482
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
17/03/1999
481
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
17/03/1999
480
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
17/03/1999
479
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
17/03/1999
478
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
17/03/1999
477
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
17/03/1999
476
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
04/03/1999
475
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.
04/03/1999
474
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESMANCHE DE VEÍCULO UTILITÁRIO.
26/02/1999
473
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 340/97 DE 11 DE JUNHO DE 1.997.
17/12/1998
472
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL .
11/12/1998
471
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO E DESTINO DO VALOR ARRECADADO DAS MULTAS IMPOSTAS AO CIDADÃO (Ã) QUE QUE FOR AUTUADO DANIFICANDO AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO E SIMILARES , NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
11/12/1998
470
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES DE TRÂNSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
11/12/1998
464
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11/12/1998
463
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTOJUVENIL.
11/12/1998
462
DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
09/12/1998
461
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO.
30/11/1998
460
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À LOCAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OUTROS, À EMPRESAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE ENCONTRAREM PRESTANDO SERVIÇOS.
30/11/1998
459
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O QUADRIÊNIO DE 1.999 A 2002.
30/11/1998
458
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.
16/11/1998
457
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 240/94 DE 30/12/1.994.
16/11/1998
456
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 121/91 DE 27/12/1991.
16/11/1998
455
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
13/11/1998
454
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
13/11/1998
453
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
13/11/1998
452
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
26/10/1998
451
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
26/10/1998
450
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
22/10/1998
449
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
02/10/1998
448
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
02/10/1998
447
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, O VEÍCULO QUE MENCIONA.
02/10/1998
446
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
02/10/1998
445
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO EM EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO (LEI 048/89 DE 30/12/1989).
02/10/1998
444
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ALIMENTOS CASEIROS.
02/10/1998
443
ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
02/10/1998
442
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DENTÁRIO À TODOS OS ALUNOS DA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.
02/10/1998
441
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO.
02/10/1998
440
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS , BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
02/10/1998
439
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SANESUL- EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL- O IMÓVEL QUE MENCIONA.
02/10/1998
438
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA.
02/10/1998
437
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA.
02/10/1998
436
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA.
02/10/1998
435
TRANSFORMA LOTES URBANOS EM ÁREA DE RECREAÇÃO.
02/10/1998
434
CRIA O SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES.
25/09/1998
433
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
18/09/1998
432
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
18/09/1998
431
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
18/09/1998
430
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº240/94 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 225/94 DE 16 DE MARÇO DE 1.994.
04/09/1998
429
ALTERA A LEI Nº 314/97 DE 25/02/1997
24/06/1998
427
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COVAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
24/06/1998
426
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.
24/06/1998
425
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO /REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS.
19/06/1998
424
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA OU RURAL.
19/06/1998
423
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA OU RURAL.
19/06/1998
422
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERÍMETRO URBANO.
10/06/1998
421
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/05/1998
420
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
15/05/1998
419
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
11/05/1998
418
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
11/05/1998
417
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
04/05/1998
416
CRIA A E.M.P.E. "ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR".
29/04/1998
415
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA MINISTRAR AULAS DE INFORMATICA.
29/04/1998
414
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
20/04/1998
413
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR E DETRAN DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
13/04/1998
412
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
13/04/1998
411
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE POSSAM INDUZIR AO CONSUMO DE DROGAS ENTRE ESTUDANTES OU MENORES EM GERAL.
13/04/1998
410
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE CIGARROS E SIMILARES A MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS.
13/04/1998
409
DISPÕE SOBRE A LARGURA OFICIAL DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS .
13/04/1998
408
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE BROMATO DE POTÁSSIO NA FABRICAÇÃO DE PÃES E SIMILARES DE CONSUMO ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
24/03/1998
407
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE PARCERIA.
24/03/1998
406
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA.
20/03/1998
405
INCENTIVA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
20/03/1998
404
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU-MS.
20/03/1998
403
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA.
20/03/1998
402
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA-MS.
20/03/1998
401
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS.
20/03/1998
400
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA E CRIADOUROS DE AEDES AEGYPTI.
20/03/1998
399
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CURSO BÁSICO DE COMPUTAÇÃO PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (URBANO) DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
20/03/1998
398
INSTITUI TREINAMENTO DE PREVENÇÃO CONTRA AIDS PARA PROFESSORES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRIA UM PROGRAMA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO SOBRE A DOENÇA NO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTO MÉDICO.
20/03/1998
397
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES .
20/03/1998
396
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAREM EM DÉBITO PARA COM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
20/03/1998
395
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS DE VOTAÇÃO ELEITORAL.
20/03/1998
394
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS RECUPERAREM VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EFETUADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
20/03/1998
393
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÕES , LANCHES E SIMILARES.
20/03/1998
392
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM OU MANTEREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SEU INTERIOR DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS .
20/03/1998
391
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA SANITÁRIA.
20/03/1998
390
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
10/03/1998
389
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/02/1998
388
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
12/01/1998
387
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
19/12/1997
386
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DAS TABELAS 1,2,7 E 8 DO ANEXO I DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
19/12/1997
385
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- P.A.C.S.
19/12/1997
384
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
19/12/1997
383
DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DAS SEPULTURAS PERTENCENTES AOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
10/12/1997
382
ESTIMA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998.
10/12/1997
381
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
01/12/1997
379
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS , PARA O QUADRIÊNIO DE 1.998/2.001.
22/11/1997
369
DISPÕE SOBRE LEILÃO DE FERRO VELHO.
20/11/1997
378
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS TERRENOS URBANOS QUE MENCIONA.
05/11/1997
377
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº225/94 DE 16 DE MARÇO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES SANTARRITENSES CURSAREM FACULDADE DENTRO OU FORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
05/11/1997
376
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
05/11/1997
375
INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA ÀS PESSOAS IDOSAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
05/11/1997
374
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE ÓLEO DIESEL A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
05/11/1997
373
DÁ PRIORIDADE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CARREIRA , PARA QUE FAÇAM CURSOS E PARTICIPEM DE CONGRESSOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS.
05/11/1997
372
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE , O ATENDIMENTO NOS DOMICÍLIOS URBANOS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
05/11/1997
371
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE "DIABETES MELITUS" (DIABETES TIPO I)
03/11/1997
370
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
22/10/1997
369
DISPÕE SOBRE LEILÃO DE FERRO VELHO.
22/10/1997
368
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS QUE MENCIONA.
17/10/1997
367
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PEQUENAS BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
17/10/1997
366
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR TANQUES PARA EXPLORAÇÃO DE PISCICULTURA.
25/09/1997
365
DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE RUA.
25/09/1997
364
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CURVA DE NÍVEL E PEQUENAS ESTRADAS DE ACESSO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
25/09/1997
363
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR AÇUDES , À PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
19/09/1997
362
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SEMENTES DE ALGODÃO , À PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
05/09/1997
361
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 354/97 DE 17/07/1997.
05/09/1997
360
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 353/97 DE 17/07/1997.
22/08/1997
358
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
14/08/1997
359
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO .
14/08/1997
357
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE ARTE NAS ESTRADAS ESTADUAIS , NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
14/08/1997
356
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MATRICULADOS DESDE O PRÉ - ESCOLAR ATÉ A OITAVA SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU.
17/07/1997
355
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
17/07/1997
354
ALTERA A LEI Nº 297/96 DE 11/12/96, QUE APROVOU O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O QUADRIÊNIO DE 1.997 A 2.000.
17/07/1997
353
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 295/96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.996, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.
17/07/1997
353
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 295/96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.996, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997.
09/07/1997
350
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO /CONTRATO COM A INDEC-INTERNACIONAL DEVELOPMENT CORPORATION.
09/07/1997
349
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA .
09/07/1997
348
CRIA FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
17/12/1996
299
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR.
11/12/1996
298
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
11/12/1996
297
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
23/09/1996
293
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
10/09/1996
292
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
10/09/1996
291
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMAS EM PONTES DO ESTADO EM TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
13/08/1996
290
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO BENEDITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
13/08/1996
288
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
19/07/1996
287
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
19/07/1996
286
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 238/94 DE 12/09/94.
11/07/1996
285
DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
22/05/1996
283
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BLOQUETES.
21/05/1996
284
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
10/05/1996
282
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
10/05/1996
281
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE MÁQUINA E VEÍCULOS DE FROTA MUNICIPAL.
07/05/1996
279
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
02/05/1996
280
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL.
15/04/1996
278
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
15/04/1996
277
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
15/12/1995
276
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU.
15/12/1995
275
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
15/12/1995
274
DA EMENDA DE LEI ORGÂNICA.
15/12/1995
273
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O CDHU/MS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
08/12/1995
272
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O QUADRIÊNIO DE 1.996/1.9999.
08/12/1995
271
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
08/12/1995
270
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
29/11/1995
269
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS .
28/11/1995
268
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
28/11/1995
267
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO.
23/08/1995
266
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL.
30/06/1995
265
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM OS CORREIOS.
30/06/1995
264
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO.
30/05/1995
263
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
30/05/1995
262
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS DE ABASTECIMENTO COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES COM O TRATOR DA COMUNIDADE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA RITA DO PARDO.
11/05/1995
261
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL.
05/04/1995
260
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR PRÉDIO - ALBERGUE NOTURNO.
15/03/1995
259
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
15/03/1995
258
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
15/03/1995
257
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
13/12/1994
254
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL.
13/12/1994
254
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL.
13/12/1994
253
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 232/94 DE 04/08/94.
13/12/1994
252
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 230/94 DE 18/05/94.
13/12/1994
251
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 228/94 DE 26/04/94.
13/12/1994
250
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 227/94 DE 16/03/94.
13/12/1994
249
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 223/94 DE 17/02/94.
13/12/1994
248
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 218/94 DE 14/01/94.
13/12/1994
247
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 215/94 DE 02/12/93.
13/12/1994
246
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/93 DE 15/10/93.
13/12/1994
245
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DA QUADRA 100.
13/12/1994
244
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA QUADRA 19 E A DOAÇÃO DE TRECHOS DAS RUAS JOAQUIM NABUCO E JOAQUIM CECILIO DE LIMA.
13/12/1994
243
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL.
13/12/1994
242
INSTITUI E DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
06/12/1994
241
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/11/1994
240
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 225/94 DE 16/03/94.
15/09/1994
239
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO MUNICIPAL.
12/09/1994
238
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO.
12/09/1994
237
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
18/08/1994
236
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS DE T.V.
15/08/1994
235
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O DESMANCHE DE MÁQUINAS MOTONIVELADORAS.
04/08/1994
234
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇADAS.
04/08/1994
233
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
04/08/1994
232
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
24/06/1994
231
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL.
18/05/1994
230
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
12/05/1994
229
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/04/1994
228
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
16/03/1994
227
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
16/03/1994
226
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTOS DO EXERCÍCIO DE 1.993.
16/03/1994
225
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E CRÉDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES SANTARRITENSES CURSAREM FACULDADE.
01/03/1994
224
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE APOIO FINANCEIRO A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BATAGUASSU -MS.
17/02/1994
223
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
17/02/1994
222
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL.
25/01/1994
221
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
14/01/1994
220
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VEÍCULOS DE FROTA MUNICIPAL.
14/01/1994
219
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 181/93 DE 19 DE MARÇO DE 1.993.
14/01/1994
218
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
30/12/1993
217
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 126/91 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.991.
28/12/1992
170
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO PARTE DO LOTEAMENTO DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
28/12/1992
169
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS
28/12/1992
168
DENOMINA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO O PRÉDIO QUE ABRIGA O HOSPITAL EM SANTA RITA DO PARDO-MS.
28/12/1992
167
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
28/12/1992
166
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
28/12/1992
165
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO "SEMPRE COM VOCÊ" DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
11/12/1992
164
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 80 CONJUNTOS DE LUMINÁRIAS DE VAPOR DE SÓDIO DE 250 W PARA A CESP.
11/12/1992
163
INSTITUI O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO.
11/12/1992
162
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O QUADRIÊNIO 1.993 A 1.996.
11/12/1992
160
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.993.
13/11/1992
159
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA , PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL .
13/11/1992
158
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E MELHORIAS.
13/11/1992
157
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ISS E DÍVIDA ATIVA.
28/09/1992
156
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR OS PRODUTORES MINIFUNDIÁRIOS NA ELETRIFICAÇÃO DE SUAS PROPRIEDADES RURAIS.
28/09/1992
155
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SENHOR JULIÃO VICENTE FERREIRA, O CRÉDITO QUE MENCIONA.
21/09/1992
154
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU, DOS LOTES Nº 01 A 10 DA QUADRA Nº 50.
21/09/1992
153
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964.
21/09/1992
152
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA "FUMPIA" .
06/08/1992
151
MODIFICA POR INTERESSE PÚBLICO PARTE DO LOTEAMENTO DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
15/07/1992
150
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUTAR OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, OFERECE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/1992
149
AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA ELVIRA ACÁCIO DE ARAÚJO, INDENIZA IMÓVEIS CONSTRUÍDOS .
10/07/1992
148
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL.
10/07/1992
147
DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE MUTIRÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANIZÁVEIS .
10/07/1992
146
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE OBRAS AUTOFINANCIÁVEIS , OFERECE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/1992
145
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
29/06/1992
144
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
29/06/1992
143
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
29/06/1992
142
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
22/06/1992
141
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 064/90 DE 25/10/1.990 QUE INSTITUI SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO.
22/06/1992
140
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 003/89 DE 20/01/1.989, QUE INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO -IVV.
20/05/1992
139
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
08/05/1992
138
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU .
04/05/1992
137
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/04/1992
136
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS.
03/04/1992
135
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO.
03/04/1992
134
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
27/03/1992
133
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
02/03/1992
132
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU.
24/02/1992
131
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRECHE.
31/12/1991
130
AUTORIZA A CORREÇÃO BIMESTRAL DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
31/12/1991
129
REVOGA A TABELA E AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA , PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 047/89 DE 30/12/1.989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
31/12/1991
128
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS.
31/12/1991
127
INSTITUI A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
31/12/1991
126
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
31/12/1991
125
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF.
27/12/1991
124
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES SANTARRITESES CURSAREM FACULDADE DENTRO OU FORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
27/12/1991
123
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
27/12/1991
122
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
27/12/1991
121
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SEJAM ESTUDANTES.
27/12/1991
120
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUTAR SERVIÇOS DE CURVA DE NÍVEL , PERFURAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES.
27/12/1991
119
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.
27/12/1991
118
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O PERÍODO DE 1.992/1.995.
27/12/1991
117
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.
05/11/1991
116
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS E NÃO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO.
25/10/1991
115
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER POR CESSÃO DEFINITIVA OU DOAÇÃO DEFINITIVA , O EQUIPAMENTO QUE MENCIONA.
25/09/1991
113
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER POR CESSÃO DEFINITIVA OU DOAÇÃO DEFINITIVA O VEÍCULO QUE MENCIONA .
25/09/1991
112
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
25/09/1991
111
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
25/09/1991
110
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
25/09/1991
109
REGULAMENTA O ARTIGO 92, PARÁGRAFO 1º, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
25/09/1991
108
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
25/09/1991
107
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
25/09/1991
106
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
04/07/1991
105
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO.
04/07/1991
104
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS
04/07/1991
103
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO NA LOCALIZAÇÃO DE RUA DENOMINADA ELVIRA ACÁCIO DE ARAÚJO.
04/07/1991
102
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
04/07/1991
101
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
21/05/1991
100
DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL , ESTABELECE REGIME JURÍDICO.
21/05/1991
099
DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
14/05/1991
098
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
06/05/1991
097
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL.
06/05/1991
096
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS.
06/05/1991
095
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
22/04/1991
094
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MADEIRA USADA, À PESSOAS DE BAIXA RENDA.
22/04/1991
093
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS .
15/04/1991
092
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFORMAÇÕES NO VEÍCULO FIAT ELBA-AMBULÂNCIA.
15/04/1991
091
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
15/04/1991
090
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
15/04/1991
089
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
15/04/1991
088
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
10/04/1991
087
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
10/04/1991
086
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
26/03/1991
085
DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE APÓLICES DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE.
21/03/1991
084
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.
21/03/1991
083
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ANIMAIS ABATIDOS (CARNE) ÀS SANTAS CASAS DE PRESIDENTE EPITÁCIO -SP E BATAGUASSU-MS.
21/03/1991
082
DISPÕE SOBRE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS NO PERÍODO NOTURNO , MADRUGADAS, DOMINGOS E FERIADOS.
21/03/1991
081
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES USUÁRIAS DO SALÃO MUNICIPAL, CADASTREM-SE NA PREFEITURA MUNICIPAL.
21/03/1991
080
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
21/03/1991
079
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
21/03/1991
078
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LIXO NA RUA, TERRENOS BALDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
21/03/1991
077
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, EM CINCO SETORES, PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO.
21/03/1991
076
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
19/12/1990
075
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
19/12/1990
074
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
17/12/1990
073
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.991.
17/12/1990
072
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O PERÍODO DE 1.991/1.994.
20/11/1990
071
DISPÕE SOBRE REFORMA DE VEÍCULO.
12/11/1990
070
DISPÕE SOBRE REFORMA DE VEÍCULO.
12/11/1990
069
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO , HORAS SUPLEMENTARES E EXTRAORDINÁRIAS A TERCEIROS.
12/11/1990
068
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE.
12/11/1990
067
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
12/11/1990
066
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE PÚBLICO SOCIAL E OU POR NECESSIDADE PÚBLICA.
12/11/1990
065
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.991.
25/10/1990
064
DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO.
25/10/1990
063
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS.
25/10/1990
062
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER POR EMPRÉSTIMO OU EFETUAR PERMUTA DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, COM TERCEIROS.
25/10/1990
061
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.990.
25/10/1990
060
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
10/09/1990
059
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
10/09/1990
058
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE TERRENOS URBANOS A TÍTULO DE DOAÇÃO.
27/08/1990
057
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
19/06/1990
056
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS COM REPAROS E ABASTECIMENTOS COM ÓLEO, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AOS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO DERSUL, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
19/06/1990
055
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
08/06/1990
053
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO RETRANSMISSOR DE SINAL DE TELEVISÃO.
08/06/1990
052
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
03/05/1990
051
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
03/04/1990
050
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
30/12/1989
049
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
30/12/1989
048
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
30/12/1989
047
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
15/12/1989
046
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL.
08/12/1989
044
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
01/12/1989
043
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, COM O VIZINHO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA.
01/12/1989
042
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL À TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS INDISTINTAMENTE.
01/12/1989
041
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À EFETIVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DIVERSAS, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
01/12/1989
040
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR APLICAÇÕES DE RECURSOS ORIUNDOS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
06/11/1989
039
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO I.P.T.U REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.989.
06/11/1989
038
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS COM ABASTECIMENTOS.
27/10/1989
037
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
20/10/1989
036
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990.
20/10/1989
035
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990/1.993.
20/10/1989
034
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.990.
29/09/1989
033
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA REFORMA DA VIATURA DA DELEGACIA DE POLÍCIA.
29/09/1989
032
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
29/09/1989
031
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS D.M.E.R.
29/09/1989
030
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
29/09/1989
029
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
29/09/1989
028
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
29/09/1989
027
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
29/09/1989
026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
29/09/1989
025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
29/09/1989
024
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
15/09/1989
023
DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E RECUPERAÇÃO DE PONTES DE JURISDIÇÃO ESTADUAL.
11/09/1989
022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
11/09/1989
021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
20/07/1989
020
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O REGIME DE ADIANTAMENTO.
20/07/1989
019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
19/07/1989
018
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
21/06/1989
017
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE NOME "JULIO VICENTE, PARA RENOME SANTA RITA DE CASSIA".
20/06/1989
016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
20/06/1989
015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL.
20/06/1989
014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
06/06/1989
013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL UTILIZADOS NA AMBULÂNCIA DA ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO XAVANTINA- ADECOX.
06/06/1989
012
DISPÕE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.
03/06/1989
011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADESÃO Á GRUPOS DE CONSÓRCIOS, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E VEÍCULOS.
31/05/1989
010
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
23/05/1989
009
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
23/05/1989
008
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.
03/05/1989
007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
02/05/1989
006
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
20/03/1989
005
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CONTABILIZAÇÃO , DAS DESPESAS COM CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E SEGURO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO PREFEITO MUNICIPAL A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
20/01/1989
004
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL DE "INTER VIVOS".
20/01/1989
003
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO -IVV.
20/01/1989
002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS PARA O EXERCÍCIO DE 1.989.
20/01/1989
001
DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Atendimento Presencial
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